A principal oportunidade tributária do setor está relacionada ao PIS e a COFINS. As empresas do setor agro, em regra, tem direito a crédito de PIS e COFINS que originam-se da aquisição de insumos. Mesmo aquelas com suspensão do pagamento dessas contribuições possuem direito a…
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) decidiu que uma empresa deverá indenizar viúvo e três filhos por danos morais e materiais em decorrência da morte de uma trabalhadora por COVID-19. A decisão se dá no contexto de ações trabalhistas…