O dia 5 de abril de 2022 foi marcado pela promulgação da Emenda Constitucional nº 117/2022 – EC 117/2022, que altera o artigo 17 da Constituição Federal para “impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação…
Deputadas e deputados federais ou estaduais que pretendem trocar de partido político antes das Eleições 2022 terão 30 dias para fazê-lo sem perder o mandato por infidelidade partidária. Esse período é a chamada janela partidária, que começa a ser contada a partir desta quinta-feira, 3…
Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e em atuação durante o recesso judiciário, a ministra Rosa Weber despachou em processos que contestam a verba destinada ao Fundo Eleitoral que financiará a campanha eleitoral de 2022 e deu dez dias para a Mesa Diretora do Congresso Nacional e as…
