O Acordo de Cooperação Técnica foi o instrumento que viabilizou a preservação da memória do Hospital de Dermatologia Sanitária do Paraná
Quando pensamos em saúde pública, muitas vezes esquecemos de dar a devida importância à história de um espaço, do acesso à cultura, à memória e ao patrimônio. O Hospital de Dermatologia Sanitária do Paraná foi fundado em 1926 como Leprosário São Roque, num período onde a internação compulsória para pacientes portadores de ‘lepra’, como era chamada na época, era preconizada como política sanitarista para o controle da hanseníase no país.
Para serem independentes e autossuficientes, os hospitais colônia destinados a este fim funcionavam como pequenas cidades, que ofereciam aos pacientes local de tratamento, moradia, trabalho e lazer. Segundo registros, o Leprosário São Roque chegou a abrigar mais de 1.300 pacientes simultaneamente.
A fim preservar a história da unidade, bem como a memória de tantos pacientes que lá viveram no período do isolamento, em 2021 a Gestão da unidade firmou uma parceria com o município onde a unidade está inserida por meio de um Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná-SESA, a Fundação Estatal de Atenção em Saúde Pública – FUNEAS e a Prefeitura Municipal de Piraquara. O resultado dessa parceria foi a inauguração do MUSAR – Museu Sanitário São Roque, em 16/3/2022. Este projeto também possibilitou a publicação do livro “COLÔNIA SÃO ROQUE – A VIDA EM SIMULACRO”, disponível aqui.
Os Acordos de Cooperação Técnica são instrumentos jurídicos que estabelecem parcerias de interesse mútuo entre entidades públicas e privadas. Eles são fundamentais para viabilizar projetos, promovendo sinergias institucionais, garantindo maior celeridade na implementação das iniciativas e conformidade com os marcos legais vigentes.
No estado do Paraná, o Termo de Cooperação Técnica é regulamentado por várias legislações, que estabelecem diretrizes para sua execução e gestão. Por exemplo, a Lei Estadual nº 15.608/2007 regula a celebração de termos de cooperação técnica, incluindo procedimentos para sua elaboração, execução e fiscalização. Além disso, diversos termos de cooperação técnica foram celebrados entre o estado e outras entidades para promover capacitação e desenvolvimento da gestão pública, assim como troca de informações e métodos de trabalho. Esses acordos são frequentemente utilizados em diversas áreas, como educação, saúde, infraestrutura e outros setores, onde a colaboração entre diferentes entidades pode trazer benefícios significativos (Portal da Controladoria-Geral do Estado).
Esse é um projeto do qual a sociedade como um todo se beneficia, pois a história registrada não se perde e fica para a sociedade compreender de onde viemos e como chegamos até aqui. Atualmente o Museu já recebeu mais de 5.000 mil visitas, onde cada um que passa pode conhecer a evolução da Saúde no tratamento de um das doenças tropicais mais negligenciadas do país.
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