NOTÍCIAS

15 de maio de 2018

Lançamento do Livro – Política, Democracia e Ativismo Judicial: Questões Contemporâneas do Direito

Dr. Roosevelt Arraes, sócio do Escritório Arraes, Grohs e Carboni Advogados Associados, publicou o livro – Política, Democracia e Ativismo …

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9 de maio de 2018

STF entende que a defesa tem direito de ouvir testemunhas, mesmo que não justifique o motivo de tê-las indicado.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e …

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23 de abril de 2018

Ministro anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou a parte da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) …

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4 de abril de 2018

STF decidirá se é constitucional aumento de pena para crime contra a honra de servidor público

A Primeira Turma do STF decidiu submeter ao Plenário a Ação Penal  891, na qual senador é réu pela prática …

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28 de março de 2018

STF garante mínimo de 30% do fundo partidário destinados a campanhas para candidaturas de mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao …

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9 de março de 2018

STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o legislador federal tem competência para instituir hipóteses de …

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7 de março de 2018

STF reconhce situação excepcional autoriza concessão de habeas corpus substitutivo de revisão criminal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 139741 para restaurar o regime …

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6 de março de 2018

Elegibilidade de militares e prazo para desincompatibilização

Cuida-se de consulta formulada por deputado federal a respeito do momento em que o militar elegível que não exerce função …

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10 de janeiro de 2018

Ministro do STF determina suspensão de processos trabalhistas que envolvam transporte de cargas por terceiros

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido de liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) …

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6 de dezembro de 2017

STF reconhece que a atualização de débitos trabalhistas deve ser realizado pelo IPCA-E e não pela TR

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta terça-feira (5), a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada …

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