NOTÍCIAS : Direito Eleitoral

20 de julho de 2019

O Escritório ARRAES & CARBONI consegue liminar inédita no TRE-PR, em caso de infidelidade partidária

O Dr. Jean Carlo Leeck, Relator da ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária n.º 0600677-64.2019.6.16.0000 do Tribunal …

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5 de outubro de 2018

Escritório Arraes e Carboni consegue MAIS UMA liminar para suspender pesquisa eleitoral do Paraná com indícios de irregularidade

Confira a decisão: (…) Com essas considerações, em que pese as razões bem apontadas pela autoridade dita como coatora, concedo …

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3 de setembro de 2018

Liminar suspende divulgação de nova pesquisa Ibope no Paraná

03/09/2018 ÀS 15:55 ATUALIZADO EM 03/09/2018 ÀS 15:57Redação Bem Paraná A juíza auxiliar Graciane Aparecida Do Valle Lemos, do Tribunal …

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6 de março de 2018

Elegibilidade de militares e prazo para desincompatibilização

Cuida-se de consulta formulada por deputado federal a respeito do momento em que o militar elegível que não exerce função …

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5 de dezembro de 2017

STF decidirá sobre necessidade de autorização em âmbito eleitoral para gravação ambiental

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a necessidade de autorização judicial para legitimar gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, …

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30 de agosto de 2017

TSE entende que se aplicam os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para aferir se o ato de improbidade é doloso. Inobservância do investimento mínimo em educação não gera inelegibilidade automaticamente.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, assentou que se aplicam os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na …

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24 de agosto de 2017

TSE confirma que Presidente da Câmara que exerceu mandato tampão pode eleger-se e reeleger-se para períodos consecutivos, exceto se pertencer ao grupo familiar que exercia o mandato quando da dupla vacância.

Presidente de Câmara Municipal e exercício da chefia do Poder Executivo em decorrência de dupla vacância O Plenário do Tribunal …

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7 de agosto de 2017

STF possibilita a realização de nova eleição em caso de Governador cassado, porém, condiciona a diplomação do novo Governador eleito ao julgamento do Recurso Extraordinário.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na qual mantém a realização de novas eleições para …

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18 de julho de 2017

Decreto – facilitação de acesso ao serviço público, dispensa reconhecimento de firma.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da …

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7 de julho de 2017

Liminar suspende execução da pena restritiva de direitos de ex-prefeito gaúcho

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 144908, suspendendo a execução provisória …

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