NOTÍCIAS : Direito Administrativo

20 de setembro de 2019

A Sociedade de Advogados ARRAES & CARBONI obteve liminar no plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná para garantir o exercício do mandato da Comissão Provisória do MDB de Curitiba.

A Sociedade de Advogados ARRAES & CARBONI obteve liminar no plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná para garantir …

Leia mais
17 de outubro de 2018

STJ DECIDE QUE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS EM ATOS DOS SUS SOMENTE PODE SER FORNECIDO PELO PODER PÚBLICO EM CASOS EXCEPCIONAIS.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o Recurso Especial n.º 1.657.156-RJ, da relatoria do Min. Benedito Gonçalves, decidiu …

Leia mais
18 de julho de 2017

Decreto – facilitação de acesso ao serviço público, dispensa reconhecimento de firma.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da …

Leia mais
10 de maio de 2017

Não é possível acumulação de dois cargos públicos na área de saúde com jornadas em escala 12×36

A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, condiciona a possibilidade de acumulação remunerada de dois cargos ou empregos …

Leia mais
19 de abril de 2017

Rejeitada denúncia contra deputado Marco Tebaldi por dispensa ilegal de licitação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão extraordinária desta terça-feira (18), a denúncia oferecida no Inquérito …

Leia mais
28 de março de 2017

Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a responsabilização civil subjetiva de agente público, por danos causados …

Leia mais
6 de março de 2017

Liminar suspende execução de pena de juiz condenado pelo TJ-SP

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 140213 para sustar a execução …

Leia mais
18 de janeiro de 2017

TSE e STF discutem sobre exceção à regra da vedação do 3º mandato consecutivo pelo mesmo grupo familiar.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Câmara Municipal de Guamaré (RN), feito na …

Leia mais
6 de dezembro de 2016

Lei que altera o rito das CPI’s entra em vigor.

LEI Nº 13.367, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016. Altera a Lei no 1.579, de 18 de março de 1952, que …

Leia mais
26 de outubro de 2016

Para o recebimento da denúncia é indispensável a demonstração indiciário do dolo de fraudar a lei de licitações.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou as denúncias formuladas pelo Ministério Público contra o deputado federal João Paulo …

Leia mais